Sobre

O presente curso proporciona conhecimentos sobre as regras básicas para a tributação e apuração do ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Como se trata de tributo de competência municipal, o curso servirá de guia para as normas que devem ser observadas pelos mais de 5.560 municípios brasileiros, bem como pelos contratantes e prestadores de serviços.

Conteúdo programático

: - Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário - Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes - Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo - Demolição - Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres - Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer - Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres - Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores - Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos - Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte, descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas para quaisquer fins e por quaisquer meios; - Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres - Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres - Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações - Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes - Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie - Diversões, lazer, entretenimento e congêneres, exceto a produção de eventos, espetáculos etc. - Serviços de transporte de natureza municipal - Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço - Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres - Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários. Exceção: Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no local do estabelecimento prestador nos serviços executados em águas marítimas, - Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza. OBS: O ISS é devido em cada Município em cujo território haja extensão de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos. - Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários. OBS: O ISS é devido em cada Município em cujo território haja extensão de rodovia explorada.

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ISS - Imposto sobre Serviços

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