Legislação Trabalhista e Previdenciária - EAD

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Objetivos

Os objetivos do curso de Legislação Trabalhista e Previdenciária incluem:

1. Capacitar profissionais para compreender e aplicar a CLT e normas previdenciárias.
2. Garantir o cumprimento das obrigações legais trabalhistas e previdenciárias.
3. Proporcionar conhecimento para a gestão eficaz de pessoal.
4. Atualizar sobre mudanças na legislação.
5. Reduzir riscos de litígios e multas.

 

Público alvo

Profissionais de Recursos Humanos, gestores, advogados trabalhistas, contadores, empresários e administradores. Também é indicado para estudantes de Direito, Administração e áreas afins que desejam aprofundar seus conhecimentos na área.

Pré-requisitos

Ensino médio completo.

Conteúdo Programático

O curso está dividido em três módulos. 

No primeiro módulo, explora o Direito do Trabalho, sua relação com o Direito Constitucional, as fontes e os princípios gerais e específicos, além dos critérios de caracterização da relação de emprego. 

No segundo módulo, aborda temas como contratos de trabalho (determinados, indeterminados e intermitentes), teletrabalho, terceirização, jornada de trabalho, salário, férias, FGTS, rescisão e estabilidade no emprego. 

No terceiro módulo, foca na legislação previdenciária, discutindo os princípios do Direito Previdenciário, segurados, acidentes de trabalho, benefícios previdenciários e aposentadoria.